RESOLUÇÃO Nº 207, DE 19 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre a Aprovação de implantação da Terceira Equipe de Saúde Bucal Conforme Proposta N° DA SOLICITAÇÃO: 11252797000130.2025.123329 - Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Município de Couto Magalhães/TO.”
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e pela Portaria Municipal nº 98, de 01 de agosto de 2024.
Considerando a implantação da terceira equipe de Saúde Bucal que é um instrumento fundamental de gestão do SUS para a elaboração, execução, avaliação e controle das ações e serviços para os usuários do SUS Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR A IMPLANTAÇÃO DA TERCEIRA EQUIPE DE SAÚDE BUCAL N° DA SOLICITAÇÃO: 11252797000130.2025.123329, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 19 de Maio de 2025.
Vice-Presidente do CMS
FERNANDA VIANA DE SOUSA
Homologo a Resolução nº 207, de 19 de maio de 2025.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
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