RESOLUÇÃO Nº 208, DE 19 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe Sobre o Levantamento de Proposta do Conselho Municipal de Saúde para o Plano de Saúde 2026 - 2029 - Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Município de Couto Magalhães/TO.”
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e pela Portaria Municipal nº 98, de 01 de agosto de 2024.
Considerando o Levantamento de proposta para o Plano de Saúde 2026-2029 um instrumento de fundamental importância para a gestão, avaliação e controle das ações e serviços executados do SUS Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º LEVANTAMENTO DE PROPOSTA PARA O PLANO DE SAÚDE 2026-2029 – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;
Quais as propostas para o Plano Municipal de Saúde para Couto Magalhães para o período de 2026 a 2029:
1 - Para a estrutura de Saúde (prédios, transporte sanitários, regulação, etc).
- Manutenção, reforma, construção e ampliação de unidade de saúde.
- Aquisição e manutenção de veículos para saúde, incluindo o UOM.
- Manutenção e ampliação dos serviços de regulação.
- Manutenção e implementação de espaços destinados aos agentes comunitários de saúde.
- Implementação dos serviços de almoxarifado da saúde.
- Implementação dos serviços de CAF da assistência farmacêutica.
- Manutenção e ampliação nos serviços de atenção primária.
2 - 1 - Para as Redes de Atenção a Saúde (Rede materno Infantil, Rede de Urgência e emergência, Rede para atendimento das pessoas com deficiências, Rede de Atenção as pessoas com doenças crônicas não transmissíveis).
- Ampliar serviços de fisioterapia.
- Implementar serviço de quiropraxia na área da fisioterapia.
- Implementação de atendimentos domiciliar na área de fisioterapia.
- Implementar sala de estabilização e outros serviços da rede de urgência e emergência.
- Ampliar o acesso às consultas especializadas.
- Manutenção e ampliação de serviço de telemedicina.
- Ampliação e manutenção da Assistência Farmacêutica.
- Implementar a equipe de EMULT incluindo o serviço de nutricionista.
- Implementar os serviços de consultas nas áreas de Pediatria, Ginecologia, oftalmologia e ortopedia.
- Manutenção de serviço de ultrassonografia e raio X.
- Manutenção de serviço de ozonioterapia.
- Manutenção do serviço na saúde na escola.
- Ampliar o acesso aos serviços de apoio diagnósticos laboratoriais.
3 - Para as ações de controle e prevenção de Doenças.
- Incluir em campanhas controle da obesidade no rool das campanhas realizadas no município ( PROGRAMA PROTEJA ENTRE OUTROS).
- Manter a estrutura de vigilância e saúde, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e vigilância do trabalhador.
- Manutenção de equipe de epidemiologia e controle de doenças.
- Ampliação das campanhas de controle e prevenção de doenças.
4 - Para a gestão do trabalho e da Educação na Saúde.
- Manutenção e ampliação das ações voltadas para a ergonometria ao ambiente de trabalho.
- Manutenção e ampliação de acesso aos EPIs e EPCs.
- Capacitação, manutenção e ampliação no serviço da equipe de trabalho.
- Manutenção e ampliação de educação permanente.
5 – Para Tecnologia e inovação da Saúde.
- Manutenção e ampliação da Telemedicina.
- Manutenção e ampliação da informatização na saúde.
- Inclusão de novas tecnologias nas ações de saúde.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 19 de maio de 2025.
Vice-Presidente do CMS
FERNANDA VIANA DE SOUSA
Homologo a Resolução do CMS nº 208, 19 de maio de 2025.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
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