Publicação #3794

PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO

AVISO DE CONVOCAÇÃO DO TERCEIRO COLOCADO

Senhor Licitante,

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COUTO MAGALHÃES/TO, através de sua Pregoeira, considerando a SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA da empresa E. A. DE ALBUQUERQUE EIRELLI (classificada em primeiro lugar), E L FREITAS BRITO COMERCIO LTDA (classificada em segundo lugar) e da empresa REAL COMERCIO EDISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (classificada em terceiro lugar), CONVOCA a licitante remanescente, na ordem de classificação, conforme tabela abaixo, classificada em quarto lugar no item 35 do Pregão Eletrônico n 02/2025, para, acaso aceite deverá apresentar a proposta reformulada via e-mail (licitacouto@gmail.com).

A contratação se dará nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços de conformidade com o ato convocatório, conforme art. 89, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021. Desde já, solicitamos a aquiescência da referida empresa para com o fornecimento do item e se mantém o preço proposto pela primeira colocada.

Conforme o item 15.1 do edital, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 três dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

Caso não aceite será convocado o quinto classificado, e assim sucessivamente, até que seja efetivada a contratação, ou seja, decidida pela revogação da licitação. Ressaltamos que o pedido ora formulado visa oferecer perfeito desempenho das atividades públicas, sendo assim atendidos com eficiência e segurança.

Couto Magalhães/TO, 11 de junho de 2025.

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Simone da Silva Fernandes

Pregoeira

Portaria nº 19/2024