DECRETO Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO E DÁ OUTRAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e do contido nos artigos 17, inciso III da Lei Orgânica Municipal;
Considerando que a quinta-feira (dia 19 de junho deste ano) é firmado como Feriado de Corpus Christi;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais, o dia 20 de junho de 2025, data que sucede o Feriado Nacional de Corpus Christi.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, limpeza pública e outros que não possam ser interrompidos, cabendo aos respectivos dirigentes municipais adotar as providências necessárias à garantia de sua continuidade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 17 de junho de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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