RESOLUÇÃO /001-2025/SMMASB

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE COUTO MAGALHÃES – CMADRS

RESOLUÇÃO N° 01, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Aprova a convocação da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMMADRSS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMADRS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º da Lei n°14, de 08 de novembro de 2021, bem como o disposto no art. 2º do Regimento Interno, torna público que o Plenário do CMADRS, em Sessão Plenária, realizada no dia 19 de maio de 2025,

Considerando:o processo de construção da 3a Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CNDRSS e a 5ª CNMA, tanto a nível nacional, quanto municipal, territorial e estadual;

1. que o planejamento das atividades tem abrangência em diferentes temas e setores que envolvem o meio ambiente, o desenvolvimento rural sustentável e solidário e os atores sociais presentes no Brasil Rural; e
2. a necessidade de uma ampla divulgação das ações do CMADRS relacionadas à 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMMADRSS,

RESOLVE: Art. 1° Aprovar a Convocação da 1a CMADRSS a ser realizada nos dias 19 e 20 de agosto de 2025, na Escola Municipal Marisa Letícia Lula da Silva em P.A Pé do Morro, sendo:

I- Dia 19/08/2025 – Abertura com fala das autoridades e um festival gastronômico de Frutos do Cerrado – Na Feira Municipal no Centro Couto Magalhães.

II - Dia 20/08/2025 – Orientações e debate dos Eixos Temáticos, na Escola.

Art. 2º Aprova a composição da CMADRSS seguindo os seguintes critérios:

I - A conferência será composta por 100 participantes no total, sendo 65 vagas para representantes da sociedade civil organizada, sendo eles da Agricultura Familiar, Assentados da Reforma Agrária, Povos e Comunidades Tradicionais, Extrativistas, Pescadores Artesanais, 35 vagas para representantes do governo (30 municipal, 5 estadual).

II - Sendo obrigatório a paridade de gênero nas delegações:

50% de Homens e 50% de Mulheres.

20% de Jovens.

Art. 3º Aprovar o regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CMADRSS.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Couto Magalhães - TO, 25 de junho de 2025.

Ana Eunice Fernandes do Monte

Presidente do CMADRS