PORTARIA Nº 159, DE 01 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares ao servidor público municipal Raimundo Nonato Moreira, matrícula nº 288, ocupante do cargo de Motorista, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de junho de 2024 a 01 de junho de 2025, com direito ao gozo no período de 01 de julho de 2025 a 30 de julho de 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de julho de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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