PORTARIA Nº 165, DE 08 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares ao servidor público municipal da Educação – Magistério, do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares ao servidor público municipal Josias Pereira Luz, matrícula nº 343, ocupante do cargo de Professor, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação - Magistério.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de junho de 2024 a 01 de junho de 2025, com direito ao gozo no período de 01 de julho de 2025 a 30 de julho de 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 08 de julho de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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