PORTARIA Nº 166, DE 08 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares ao servidor público municipal da Educação, do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares ao servidor público municipal Gilson Teixeira Mauricio, matrícula nº 308, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de junho de 2024 a 01 de junho de 2025, com direito ao gozo no período de 01 de julho de 2025 a 30 de julho de 2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 08 de julho de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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