PORTARIA Nº 168, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidora pública municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares a servidora pública municipal Zilda Martins da Silva Souza, matrícula nº 48, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de provimento efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 15 de janeiro de 2023 a 15 de janeiro de 2024, com direito ao gozo no período de 04 de agosto de 2025 a 02 de setembro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de agosto de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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