PORTARIA Nº 169, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares ao servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares ao servidor público municipal Leandro Monteiro Costa, matrícula nº 354, ocupante do cargo de Bioquímico, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 07 de agosto de 2024 a 07 de agosto de 2025, com direito ao gozo no período de 11 de agosto de 2025 a 09 de setembro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de agosto de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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