DECRETO Nº 19, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO PELO FALECIMENTO DO SENHOR LASSAFÁ ABADIAS SANTANA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 17, inciso III da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Lassafá Abadias Santana, ocorrido nesta data, 26 de agosto de 2025, fato que enlutou profundamente o Município de Couto Magalhães;
CONSIDERANDO que o Sr. Lassafá Abadias Santana exerceu o mandato de Vereador no período de 1989 a 1992, contribuindo ativamente para a elaboração de leis e fiscalização do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO que ocupou o cargo de Vice-Prefeito no período de 1993 a 1994 e o cargo de Prefeito Municipal entre 1995 a 1996, sempre pautado pelo compromisso com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população;
CONSIDERANDO que Lassafá Abadias Santana sempre se destacou como defensor do meio ambiente, atuando de forma consciente e responsável na preservação dos recursos naturais e na promoção de práticas sustentáveis no Município de Couto Magalhães/TO;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município de Couto Magalhães/TO durante toda a sua trajetória pública e comunitária;
CONSIDERANDO que sua dedicação, compromisso e respeito para com os cidadãos deixaram um legado de trabalho, ética e responsabilidade, tornando-o exemplo de homem público e cidadão de bem;
CONSIDERANDO a comoção social e o sentimento de pesar que se abateu sobre toda a comunidade local diante de tão irreparável perda;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica declarado LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no Município de Couto Magalhães/TO, em razão do falecimento do Senhor Lassafá Abadias Santana, ocorrido em 26 de agosto de 2025.
Art. 2º – Durante o período de luto oficial, a Bandeira Municipal permanecerá hasteada a meio-mastro nos órgãos públicos municipais.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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