PORTARIA Nº 178, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidora pública municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares a servidora pública municipal Patricia Alves Ferreira, matrícula nº 2751, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de provimento efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 04 de fevereiro de 2024 a 04 de fevereiro de 2025, com direito ao gozo no período de 01 de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de setembro de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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