PORTARIA Nº 179, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares ao servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares ao servidor público municipal Feliomeno Pereira Soares, matrícula nº 1413, ocupante do cargo de Motorista, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 29 de julho de 2024 a 29 de julho de 2025, com direito ao gozo no período de 01 de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de setembro de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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