PORTARIA Nº 183, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
“PUBLICA o Plano de Aplicação de Recursos do Ciclo 2 da PNAB para COUTO MAGALHÃES, no ano de 2025, conforme anexo único a esta portaria”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a aprovação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Politica Nacional Aldir Blanc (Lei 14.399/2022) no município de COUTO MAGALHÃES, através de audiência pública ocorrida na data de 17/09/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos – PAR, estabelecido pelo Art. 13 da Portaria Minc nº 200, de 11 de abril de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar o Plano de Aplicação de Recursos do CICLO 2 DA PNAB para COUTO MAGALHÃES no ano de 2025, conforme anexo único a esta portaria.
Art.2º Submeter o PAR 2025 ao Ministério da Cultura.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 17 de setembro de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA PNAB CICLO 2
|
Item |
Descrição |
Modalidade |
Quantidade |
Valor un. |
Valor Total |
|
1 |
Premiação de músicos |
Premiação por reconhecimento cultural |
10 |
R$ 2.000,00 |
R$ 20.000,00 |
|
2 |
Premiação de artes e artesanato |
10 |
R$ 1.000,00 |
R$ 10.000,00 |
|
|
3 |
Premiação de dança (coletivo) |
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00 |
|
|
4 |
Premiação de dança (individual) |
3 |
R$ 500,00 |
R$ 1.500,00 |
|
|
5 |
Premiação Feira do Agricultor |
8 |
R$2.000,00 |
R$16.000,00 |
|
|
6 |
Consultoria (5%) |
Contratação direta |
1 |
R$ 2.500,00 |
R$ 2.500,00 |
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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