FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE CANCELAMENTO AMIGÁVEL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2025
TERMO DE CANCELAMENTO AMIGÁVEL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2025 ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COUTO MAGALHÃES E A EMPRESA MM L E L DE SOUZA LTDA.
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 30.905.021/0001-17, nesta cidade e a empresa L E L DE SOUZA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.300.327/0001-40, sediada na RUA DA PAZ, 125, 0, CASA - CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS - TO, neste ato representada pelo Senhor Lucas Eduardo Lemes de Souza, RESOLVEM cancelar amigavelmente a Ata de Registro de Preços nº 11/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 4/2025, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente termo o cancelamento consensual da Ata de Registro de Preços nº 11/2025, referente à aquisição de materiais de limpeza e higiene para garantir a adequada higienização e manutenção da limpeza das unidades escolares do município, conforme, nos termos do art. 29 inciso II do Decreto Federal nº 11.462/2023 e do item VI da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA: O cancelamento amigável da ata de registro de preços em epígrafe será realizado sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo.
CLÁUSULA TERCEIRA: As partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data supramencionada.
Couto Magalhães/TO, 18 de setembro de 2025.
Deuseluz Costa e Silva Sousa
Presidente do Fundo Municipal de Educação
Órgão Gerenciador
L E L DE SOUZA LTDA
CNPJ nº 30.300.327/0001-40
Lucas Eduardo Lemes de Souza
REPRESENTANTE
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