Detalhes da publicação #426 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Gabinete do Prefeito
- Data: 29/06/2022
- Edição de Diário Oficial N˚: 473
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 19, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
- DECRETO Nº 19, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre horário de expediente os órgãos públicos municipais do Município de Couto Magalhães/TO.
PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO
DECRETO Nº 19, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre horário de expediente os órgãos públicos municipais do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES -TO, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 17, Inciso III da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o período de veraneio durante o mês de julho nas praias e rios do município de Couto Magalhães/TO;
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido que o horário de expediente de todos os órgãos públicos administrativos municipais durante o mês de julho e 2022, serão de 06 (seis) horas corridos, das 07:00h às 13:00h.
Parágrafo único - Os serviços essenciais, dentre eles da Secretaria Municipal de Saúde, compreendidos o Pronto Atendimento, PSF e Farmácia, serviços de limpeza pública e outros essenciais deverão funcionar de acordo com sua escala de funcionamento.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 28 de junho de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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