PORTARIA Nº. 189, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº 335, de 25 de novembro 2024, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto de Magalhães/TO, e dá outras providências.”
RESOLVE
Art. 1º. Nomear JULIANA ALVES DAMACENA para ocupar o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Segurança Pública, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, neste Município de Couto Magalhães/TO, concedendo à mesma uma gratificação de 0,8% (oito por cento) sobre o se vencimento.
Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de outubro de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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