PORTARIA Nº. 192, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre designação e nomeação de servidor para atuar junto a Vigilância Sanitária do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de designar e nomear de servidores para desempenharem funções junto a Vigilância Municipal Sanitária neste Município de Couto de Magalhães;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar e nomear o WAGNER ALMEIDA BATISTA, matrícula 326, ocupante do cargo Assistente Administrativo, para desempenhar as funções de Fiscal de Vigilância Municipal Sanitária, no âmbito do Município de Couto de Magalhães, sem prejuízo de suas funções do cargo efetivo e sem qualquer remuneração complementar.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 08 de outubro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.