PORTARIA Nº 193, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde deste Município.
Art. 2º - Os profissionais da Rede Pública Municipal que estará em gozo de férias, pelo período de 01 de julho a 30 de julho de 2025, são os constantes da tabela abaixo:
|
SERVIDOR (A) |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
|
Zilma de Souza Silva |
Técnico de Enfermagem |
01/06/2024 a 01/06/2025 |
|
Wilson Lopes da Cunha |
Agente Comunitário de Saúde |
01/08/2024 a 01/08/2025 |
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025.
Art. 4º. Revoga-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 16 de outubro de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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