PORTARIA Nº. 202, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre retificação da Portaria nº 188/2025, de nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1º. O artigo 1º, da Portaria nº 188/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Nomear Lorena Sousa Nogueira do Nascimento, enfermeira inscrita no COREN/TO nº. 626590, para ocupar o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Urgência e Emergência, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, neste Município de Couto Magalhães/TO, concedendo à mesma uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o se vencimento.
Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 23 de outubro de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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