Acrescenta dispositivo na Lei nº 340/2025, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional do Magistério Público Municipal de Couto Magalhães/TO e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES/TO aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Cria 3 (três) cargos de Professor de Nível Superior de Artes, no Anexo I, Tabela 2, na Lei Municipal nº 340/2025, conforme anexo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto de Magalhães/TO, 06 de novembro de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito do Município de Couto Magalhães/TO
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