PORTARIA Nº. 208, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
“COLOCAR SERVIDORA À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica nº. 09/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. COLOCAR a servidora municipal MARIA VICTÓRIA CARVALHO SILVA SALES, ocupante do cargo comissionado de Encarregado de Ações Extraordinárias, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para prestar serviços junto a esse órgão, com ônus para o órgão de origem, no período de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 17 de novembro de 2025.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.