Concede Auxílio-Doença ao servidor Raimundo Nonato Moreira e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES/TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o laudo médico/perícia oficial que atestou a necessidade de afastamento temporário do servidor para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ao servidor o benefício de Auxílio-Doença durante o período de incapacidade laboral;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o benefício de Auxílio-Doença ao servidor RAIMUNDO NONATO MOREIRA, ocupante do cargo de motorista, matrícula 3548, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início em 16 de novembro de 2025, conforme atestado médico.
Art. 2º. Durante o período de afastamento, o servidor permanecerá vinculado ao quadro funcional, devendo observar as orientações médicas e administrativas aplicáveis.
Art. 3º. Encaminhe-se cópia desta Portaria ao setor de Recursos Humanos para as anotações de praxe.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto de Magalhães/TO, 17 de novembro de 2025.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito do Município de Couto Magalhães/TO
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