PORTARIA Nº 216, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de Progressão Horizontal e Progressão Vertical aos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 342, de 30 de outubro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES/TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 342, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Couto Magalhães/TO e dá outras providências;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de valorização dos servidores públicos municipais, assegurando-lhes o desenvolvimento funcional na carreira, conforme critérios objetivos previstos em lei;

CONSIDERANDO os trabalhos realizados pela Comissão de Gestão, Enquadramento e Progressão, que, em reunião realizada no período de 01 a 12 de dezembro de 2025, analisou os processos administrativos de requerimento de progressão horizontal e/ou vertical apresentados pelos servidores do Quadro Geral;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados preencheram todos os requisitos legais e administrativos exigidos para a concessão das respectivas progressões funcionais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder PROGRESSÃO HORIZONTAL aos servidores do QUADRO GERAL, mantendo-se o nível em que se encontram, conforme relação abaixo:

Nº	NOME DO SERVIDOR	LETRA	NÍVEL
01	ARIEDE RODRIGUES LIMA	I	I
02	ARTUR MARCOS MOREIRA DA SILVA	F	III
03	BARCELISSA MARIA CRISTINA DA SILVA	K	I
04	CLECIO MARTINS RIBEIRO	D	I
05	DONIZETE JOSE ALVES	F	III
06	EDIJONAS MARCAL DE OLIVEIRA	F	I
07	EDINA SABINA SILVA	E	II
08	EDMAR JOSÉ PEREIRA	B	I
09	EDSON GOMES DA SILVA	C	I
10	ELIANE ALVES FERREIRA	D	III
11	ELIETE ROSA DA SILVA LAMONIER OLIVEIRA	F	II
12	EMILIA MARIA JOSE	E	III
13	FELIOMENO PEREIRA SOARES	B	I
14	GILSON SOARES DOS SANTOS	C	I
15	GILSON TEIXEIRA MAURICIO	C	I
16	HELDER LUCAS DA SILVA COSTA	B	I
17	HILDA LOPES GERMANO	D	III
18	IVETE LIMA DE SOUSA	H	I
19	JAISSON SOARES FERREIRA	D	III
20	JOANICE SOUSA DA SILVA	E	I
21	JOAQUIM PEREIRA DE MIRANDA	D	I
22	JOEL SILVA LIMA	B	I
23	JOSE LACERDA PEREIRA	D	I
24	JUVENAL LOPES CARDOSO	D	I
25	KLEBISON SILVA DE SOUSA	D	I
26	LINDOMAR GOMES DA SILVA	D	I
27	LUIZ HUMBERTO RODRIGUES FERREIRA	D	I
28	LUZIMAR ROSA GONCALVES DE SOUSA	D	I
29	MARCIA CLEIA ROCHA BARBOSA	E	III
30	MARCOS ANTONIO LANDIM	C	I
31	MARIA DA GUIA RODRIGUES DA SILVEIRA	E	I
32	MARIA DINA ALVES CARNEIRO	E	I
33	MARYDIANA ALEXANDRE DE CARVALHO GERMANO	D	I
34	MILTON PEREIRA DE MOURA	D	I
35	RAFAEL ALVES SILVA	D	I
36	RAIMUNDO NONATO MOREIRA	D	I
37	ROBERTO LUCENA VILA NOVA	B	I
38	RONI PEREIRA DA SILVA	B	I
39	ROSIMEIRE SOARES DA SILVA	E	I
40	VALDEMIR MATOS DE OLIVEIRA	B	I
41	VALDENIZA DOS REIS ALMEIDA	F	I
42	VANDECY RIBEIRO DE QUEIROZ	D	I
43	VENUZAN GOMES ALVES	B	I

Art. 2º Conceder PROGRESSÃO HORIZONTAL E VERTICAL aos servidores do QUADRO GERAL, conforme relação abaixo:

Nº	NOME DO SERVIDOR	LETRA	NÍVEL
01	ADRIANA MARIA CARNEIRO	C	III
02	CELSO PEREIRA GOMES	D	II
03	HELIO LOPES GERMANO	D	II
04	MARCOS CASSIMIRO OLIVEIRA	B	II
05	OSMAR JOSE DE SOUZA FILHO	B	II
06	LUZIVAN SOUZA DA SILVA	E	III
07	PAULO ROBERTO BEZERRA DE SOUSA	D	II

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 17 de dezembro de 2025.

JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL

Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO

PORTARIA Nº 216, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

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