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Extrato de Termo de Aditivo  Nº 001 23/12/2025 FMS Diário Oficial Edição Nº 1044

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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Brasão

PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2025

PROCESSO Nº 21/2024

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2024

CONTRATO Nº 04/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ nº 11.252.797/0001-30.

CONTRATADO: NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 30.083.123/0001-02.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2025 por mais 06 (seis) meses, a partir de 01/01/2026 até 30/06/2026 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais), perfazendo um total de R$ 12.540,00 (doze mil quinhentos e quarenta reais).

RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.

DATA: Couto Magalhães/TO, 23 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal a Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

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