PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de férias regulares aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares a Luzia Santos da Silva, matrícula nº 3141, Conselheiro (a) Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05/01/2026 a 06/01/2026, com direito ao gozo no período de 02 de janeiro 2026 a 30 de janeiro de 2026.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de janeiro de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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