PORTARIA Nº. 05, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar ANDERSON AUGUSTO FERNANDES BARROZO FILHO do cargo Comissionado de Chefe de Departamento da Vigilância a Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 07 de janeiro de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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