PORTARIA Nº. 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ABIDIAS SALES DE OLIVEIRA para o cargo Comissionado de Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 15 de janeiro de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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