PORTARIA Nº 16, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a designação de servidora para o exercício de função no âmbito do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 340, de 2025, que trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional do Magistério Público Municipal de Couto Magalhães/TO e estabelece outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CLAUDIMÉIA CARDELIQUO para o exercício da função de Secretária de Unidades Escolares, vinculada à Secretaria Municipal de Educação do Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 03 de fevereiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
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