PORTARIA Nº 18, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias à servidora pública municipal Dioneide Santos de Farias, no âmbito do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 18-E, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias à servidora pública municipal Dioneide Santos de Farias, matrícula nº 3143, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo.
Art. 2º As férias referem-se ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2025, com direito ao gozo no período de 02 de fevereiro de 2026 a 03 de março de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 04 de fevereiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO
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