PORTARIA Nº 20, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 18-E, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar JAQUEINE FERNANDES DE SÁ do cargo comissionado de Técnico em Educação no Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de fevereiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
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