PORTARIA Nº 21, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 18-E, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 335, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto Magalhães/TO e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Adauto Marinho Costa Sousa para ocupar o cargo comissionado de Técnico em Educação no Município de Couto Magalhães/TO, com percepção de gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do cargo, na forma da legislação vigente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 05 de fevereiro de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
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