PORTARIA Nº 30, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

PORTARIA Nº 30, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade a servidora do Município de Couto Magalhães/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 18-E, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o atestado médico apresentado pela servidora Clarice Aparecida Moraes, por meio do qual requer a concessão de licença-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias;

Considerando que o pedido encontra amparo legal no art. 72 da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença-maternidade à servidora contratada Clarice Aparecida Moraes, matrícula nº 3790, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 15/02/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 20 de fevereiro de 2026.

Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal