PORTARIA Nº. 32, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de gratificação de servidor ocupante cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 335, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto Magalhães/TO e estabelece outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor VANDERSON FRANQUALINA DA COSTA ocupante do cargo comissionado de Encarregado de Ações Extraordinárias gratificação correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre o seu vencimento.
Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 25 de fevereiro de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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