RESOLUÇÃO Nº 216, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Saúde de 2026 a 2029 do Município - Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Município de Couto Magalhães/TO”.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e pela Portaria Municipal nº 98, de 01 de agosto de 2024.
Considerando o Plano Municipal de Saúde de Couto Magalhães 2026 a 2029 têm por finalidade apresentar as Diretrizes, os Objetivos, as Metas e os Indicadores para nortear as ações da gestão, dos profissionais e dos trabalhadores da saúde de Município de Couto Magalhães na busca dos atendimentos de forma universal, equitativo e integral aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Couto Magalhães.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Plano Municipal de Saúde de 2026 a 2029 – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 26 de fevereiro de 2026.
Vice-Presidente do CMS
FERNANDA VIANA DE SOUSA
Homologo a Resolução do CMS nº 216 de 26 de fevereiro de 2026.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
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