“Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2025 – Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO.”
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e pela Portaria Municipal nº 98, de 01 de agosto de 2024.
Considerando, a importância da Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2025, um instrumento de gestão para o acompanhamento, controle das receitas e das despesas e avaliação das ações, programas, projetos e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2025 do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães – TO, 26 de fevereiro de 2026.
Vice-Presidente do CMS
FERNANDA VIANA DE SOUSA
Homologo a Resolução do CMS nº 215, de 26 de fevereiro de 2026.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
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