RESOLUÇÃO Nº 217, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025 – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município Couto Magalhães/TO.”
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e pela Portaria Municipal nº 98, de 01 de agosto de 2024.
Considerando, o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025, um dos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para contribuir na estruturação e implementação das ações, programas, projetos e serviços da Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
Considerando, o RAG um documento que demonstra a prestação de contas à população e ao controle social sobre as realizações anuais da SMS. E, as perspectivas para o fortalecimento e transparência do Sistema Único de Saúde (SUS) do município.
Art. 1º APROVAR o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Município de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Couto Magalhães/TO, 26 de fevereiro de 2026.
Vice-Presidente do CMS
FERNANDA VIANA DE SOUSA
Homologo a Resolução do CMS nº 217, de 26 de fevereiro de 2026.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.