RESOLUÇÃO Nº 218, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Aprovação da Programação Anual de Saúde (PAS) de 2026 – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO.”
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e pela Portaria Municipal nº 98, de 01 de agosto de 2024.
Considerando, a Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, um instrumento de gestão de fundamental importância para a execução das ações, projetos, programas e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município;
Considerando, a efetividade deliberativa da plenária do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 26 de fevereiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 26 de fevereiro de 2026.
Vice-Presidente do CMS
FERNANDA VIANA DE SOUSA
Homologo a Resolução nº 218, de 26 de fevereiro de 2026.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
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