RESOLUÇÃO Nº 220, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Inclusão e Aprovação da Tabela Diferenciada De Exames Laboratoriais no Âmbito Municipal – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO.”
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 11/1997 Alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e pela Portaria Municipal nº 98, de 01 de agosto de 2024.
Considerando, Inclusão e Aprovação da Tabela Diferenciada De Exames Laboratoriais no Âmbito Municipal que visam à melhoria contínua da qualidade da atenção à saúde. E, tem como objetivo principal promover uma saúde pública mais humana, acessível, eficiente e participativa para a elaboração, execução, avaliação e controle das ações e serviços para os usuários do SUS Municipal;
Considerando, Inclusão e Aprovação da Tabela Diferenciada De Exames Laboratoriais no Âmbito Municipal, visando promover a qualidade nos serviços ofertados pelo SUS e melhorar a qualidade de vida dos usuários da saúde municipal.
RESOLVE:
Art. 1º– Inclusão e Aprovação da Tabela Diferenciada De Exames Laboratoriais no Âmbito Municipal - Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 26 de fevereiro de 2026.
Vice-Presidente do CMS
FERNANDA VIANA DE SOUSA
Homologo a Resolução nº 220, de 26 de fevereiro de 2026.
Secretário Municipal de Saúde
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
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