ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE COUTO MAGALHÃES
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 31, 11 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Conta dos Serviço/Programas e Gestão do Governo Federal do exercício de 2024 do Município de Couto Magalhães – TO”.
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS do município de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de setembro de 2011.
Considerando a aprovação da Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social e autonomia dos Conselheiros com a finalidade de apoiar a SEMAS na elaboração dos Instrumentos de Gestão.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Aprovar o Serviço/ Programas Socioassistenciais do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social do exercício de 2024;
Art. 2º Aprovar o IGD-SUAS do Governo Federal do exercício de 2024;
Art. 3º Aprovar a Transferências SIGTV do Governo Federal do exercício de 2024;
Art. 4º Aprovar o IGD-PBF do Governo Federal do exercício de 2024;
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Couto Magalhães / TO, 12 de março de 2026.
Ely Vieira de Abreu Nonato
Presidente do CMAS
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