DECRETO Nº 10, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 10, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

Declara luto oficial no âmbito do Município de Couto Magalhães/TO em razão do falecimento do ex-prefeito Ely Pereira e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no exercício das atribuições legais previstas no art. 17, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o falecimento do ex-prefeito Ely Pereira, aos 83 anos de idade, ocorrido em 12 de março de 2026, na cidade de Goiânia;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à população de Couto Magalhães durante sua trajetória pública;

CONSIDERANDO o exercício do mandato de Prefeito Municipal nos períodos de 1989 a 1992 e de 2001 a 2004, fases marcadas por atuação voltada ao desenvolvimento administrativo e social do Município;

CONSIDERANDO a contribuição significativa para o fortalecimento da gestão pública municipal, com atenção às necessidades da população e dedicação ao interesse coletivo;

CONSIDERANDO o reconhecimento da comunidade local diante da história política construída ao longo de sua vida pública;

CONSIDERANDO o sentimento de pesar compartilhado pela população de Couto Magalhães diante da perda de relevante liderança municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado luto oficial no Município de Couto Magalhães/TO pelo período de três dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito Ely Pereira.

Art. 2º Durante o período de luto oficial, a bandeira do Município deverá permanecer hasteada a meio mastro nos prédios públicos municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 13 de março de 2026.

Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal