PORTARIA Nº 75, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
PORTARIA Nº 75, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares ao servidor pública municipal, Leandro Monteiro Costa, matrícula nº354, ocupante do cargo de Bioquímico, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 07 de agosto de 2021 a 07 de agosto de 2022, com direito ao gozo no período de 08 de agosto de 2022 a 06 de setembro de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de agosto de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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