PORTARIA Nº 76, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
PORTARIA Nº 76, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares a servidora pública municipal, Lucimar de Sousa Moreira, matrícula nº54, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 15 de janeiro de 2021 a 15 de janeiro de 2022, com direito ao gozo no período de 01 de agosto de 2022 a 30 de agosto de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de agosto de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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