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Portaria de Diária  Nº 077 02/08/2022 GABIM Diário Oficial Edição Nº 492

PORTARIA Nº 77, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA Nº 77, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.

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PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO

PORTARIA Nº 77, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Conceder Férias regulares a servidora pública municipal, James Dean Alves Viana, matrícula nº2176, ocupante do cargo de Conselheiro (a) Tutelar -, do quadro de provimento Agente Político, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2021 a 10 de janeiro de 2022, com direito ao gozo no período de 01 de agosto de 2022 a 30 de agosto de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de agosto de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

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