PORTARIA Nº 77, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
PORTARIA Nº 77, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias regulares a servidora pública municipal, James Dean Alves Viana, matrícula nº2176, ocupante do cargo de Conselheiro (a) Tutelar -, do quadro de provimento Agente Político, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2021 a 10 de janeiro de 2022, com direito ao gozo no período de 01 de agosto de 2022 a 30 de agosto de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de agosto de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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