PORTARIA Nº. 79, DE 02 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre revogação de concessão de gratificação para os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Couto Magalhães /TO.
PORTARIA Nº. 79, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre revogação de concessão de gratificação para os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar as gratificações concedidas aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Portaria nº 81, de 22 de fevereiro de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de agosto de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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