EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2025

PROCESSO Nº 02/2025

ADESÃO N° 01/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ nº 30.905.021/0001-17.

CONTRATADO: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.817.702/0001-50.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogada a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 01/04/2026 e término em 01/04/2027, em conformidade com o art. 106 da Lei nº 14.133/2021 e a Cláusula Terceira do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE DOS PREÇOS fica reajustado os valores contratuais, no percentual de 3.3575%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, acumulado de fevereiro/2025 a fevereiro/2026, com fulcro no item 4.6 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, PAGAMENTO E REAJUSTE

RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.

DATA: Couto Magalhães/TO, 01 de Abril de 2026.

BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamentação legal a Lei Federal nº 14.133/2021.