EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2025
PROCESSO Nº 02/2025
ADESÃO N° 01/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 02.133.098/0001-80.
CONTRATADO: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 03.817.702/0001-50.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogada a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 01/04/2026 e término em 01/04/2027, em conformidade com o art. 106 da Lei nº 14.133/2021 e a Cláusula Terceira do contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE DOS PREÇOS fica reajustado os valores contratuais, no percentual de 3.3575%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, acumulado de fevereiro/2025 a fevereiro/2026, com fulcro no item 4.6 da CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, PAGAMENTO E REAJUSTE
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 01 de Abril de 2026.
BASE LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamentação legal a Lei Federal nº 14.133/2021.
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