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Portaria  Nº 051 07/04/2026 GABIM Diário Oficial Edição Nº 1096

PORTARIA Nº. 51, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

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PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO

PORTARIA Nº. 51, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1º. Exonerar KELLYANE SILVA DUARTE do cargo comissionado de Coordenadoria Geral do Ensino em Tempo Integral, lotado na Secretaria Municipal de Educação, neste Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 07 de abril de 2026.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

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