EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Nº 1279/2026
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE 01/2026 – CREDENCIAMENTO nº 01/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ Nº 02.133.098/0001-80
CONTRATADO: E B PREMIER LABORATORIO LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o N° 14.921.470/0001-00
OBJETO: O presente termo tem por objeto o CREDENCIAMENTO de laboratórios, para prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, compreendendo coleta e análise, para atendimento às demandas da Secretaria de Saúde e população de Couto Magalhães/TO.
VALOR TOTAL DO CREDENCIAMENTO: R$ 331.213,35 (trezentos e trinta e um mil duzentos e treze reais e trinta e cinco centavos).
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo por um ou mais períodos, desde que satisfeitos os requisitos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: Secretaria de Municipal de Saúde
AÇÕES DE SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE (CUSTEIO) - ATENÇÃO PRIMARIA
Dotação Orçamentária: 02.13.10.301.0126.2.251
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte: 2.600.3110.00000/1.500.1002.00000/1.600.0000.00000
ATEND. AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
Dotação Orçamentária: 02.13.10.302.0086.2.201
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte: 2.600.3110.00000/1.500.1002.00000/1.600.0000.00000
DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2026.
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
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