EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº1547/2026

CONTRATO Nº 157/2026

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 01/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COUTO MAGALHÃES CNPJ nº 30.905.021/0001-17

CONTRATADO: J C CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.677.125/0001-04

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na fiscalização de obras públicas de arquitetura e engenharia, elaboração de medição e acompanhamento de interesse da Secretária Municipal de Educação.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$42.000,00 (quarenta e dois mil).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de 10/04/2026 e encerramento em 10/04/2027, prorrogável na forma do art. 107, e demais correlatos, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2026.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 05.56.12.122.0129.2.140

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39

Fonte: 1.500.1001.00000

BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores.